Paulo desenhista: Fumante Passivo

Valores.

O artigo 20º da Lei de Direito Autoral define: É direito legítimo do ilustrador definir o valor que considera justo pela sua obra, proporcional ao seu domínio técnico, experiência, esforço, tempo despendido, material utilizado, hardware, software e elaboração do trabalho. Tabelas de preço pré-estabelecidas desconsideram diferenças de estilo e particularidades de cada profissional, não permitindo proporcionalidade entre o valor e a qualidade individual da obra.

No princípio era o verbo. Mas logo após veio a imagem.

Desenhar, pra mim, sempre foi um prazer. Considero o ato de desenhar uma forma de fugir dos problemas e angústias do cotidiano. Uma catarse, como preferem os mais letrados. Não sei ao certo a idade com a qual comecei a fazer os primeiros rabiscos na vida, mas com certeza foi bem cedo. Minha mãe contava que meus primeiros esboços foram os contornos de meus próprios pés e mãos que incansavelmente os riscava ao chão. Logo vieram o fascínio pelas histórias em quadrinho, a maneira especial de apreciar os desenhos animados na TV e o desejo, quase que insano, pela perfeição. Passava horas a fio copiando desenhos complicadíssimos pra minha idade e, por isso, era muitas vezes chamado atenção pelos meus pais pelo tempo que passava debruçado sobre um caderno de desenho. Não demorou muito e já estava criando umas histórias em quadrinhos com os próprios desenhos copiados da TV, em uma folha de caderno sem pauta, onde contratava os amigos para colorir e no final vendíamos por alguns centavos nas salas de aula. Depois era só fazer a divisão e gastar no final da tarde com as guloseimas da época, tudo em sociedade.

A timidez sempre foi o meu calcanhar de Aquiles, mas garanto que também foi a base para o perfeccionismo no traço. Se não ia pra rua bater papo com os amigos, ficava desenhando ou lendo um livro ou folheando uma revista em quadrinhos em casa, não podia dar outra. Recordo-me de uma cena no colégio: éra a semana do índio e um grupo da Funai visitou nossa escola, e de sala em sala promoviam uma gincana cultural. Chegou a nossa vez: desenhar uma ilustração referente ao dia do índio. O melhor desenho ganharia uma premiação com produtos artísticos. Ora, sabendo que fatalmente poderia ganhar em meio a minha turma de mais ou menos 50 alunos, optei por não querer ser o vencedor e dessa forma evitar ter que ir a frente dar aquele discurso. Não queria pagar esse mico, lógico. Decidi por fazer o índio o mais feio e disforme possível, assim não seria escolhido. E assim fiz. Qual não foi a minha surpresa quando, em meio aquela pilha de esboços, um integrante escolhe um, olha, olha, olha e depois de fazer umas caretinhas de dar medo, levanta o papel, recita umas breves palavras no tocante a premiação, olha novamente pra todos os lados tentando adivinhar quem seria o felizardo e num tom certeiro chama o nome do possível desenhista da classe: -Paulo Sérgio. Tomei um susto danado, correu um frio na espinha de repente, comecei a suar frio, tremer as pernas, mas logo levantei preparando-me para receber o prêmio. Enquanto caminhava em direção ao quadro, em meio aos temidos aplausos e olhares penetrantes, que mais pareciam flexadas de índios vindas de todos os lados, pensei de forma quase furiosa: -égua, vão desenhar mal assim lá na china!

Hoje levo o desenho mais a sério, deixou de ser uma brincadeira de criança, embora quando estou a desenhar e colorir volte a ser aquele moleque dedicado de outrora.

Comecei a trabalhar em agência de propaganda com 22 anos. Naquela época e por um bom tempo os computadores não faziam parte do trabalho diário do diretor de arte. Tudo era feito a mão. O leiaute propriamente dito era totalmente desenhado, pintado e ilustrado. Não foi difícil me adaptar ao sistema da época e adentrar um estúdio de artes numa agência. No momento atual é imprescindível o uso de um computador no segmento gráfico. Confesso que no começo estranhei a mudança do desenho real para o digital. Mas consegui me adaptar com o tempo. Continuo a usar uma mesa de desenho e materiais de forma tradicional, pois o prazer não acabou, apenas se tornou diferente. Mas o desenho, natural ou não, sempre é um desenho, pois inicia no cérebro do artista e não na ponta de um lápis, real ou digital.

Trabalhar com propaganda enriqueceu-me de experiências e fez-me trilhar o caminho da ilustração profissional de forma séria, competente, consciente e comprometida com a qualidade. A maioria das pessoas escreve a história da sua vida. Pra mim é diferente: eu desenho.

Direitos e deveres

Art. 49 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

“Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:

I - a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;

II - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita;

III - na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos;

IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário;

V - a cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato;

VI - não havendo especificações quanto a modalidade de utilização, o contrato será interpretado restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquela indispensável ao cumprimento da finalidade do contrato.”

TERMOS:

1) Direitos Autorais: o ILUSTRADOR, na qualidade de titular e detentor dos direitos autorais sobre a OBRA, licencia ao CLIENTE todos os Direitos Autorais Patrimoniais sobre a OBRA, pelo TOTAL FEE nesta carta estipulado, dentro e fora do território nacional, por número ilimitado de vezes, nos limites determinados a seguir: MATERIAL IMPRESSO (encarte e divulgação do mesmo) e INTERNET. Os Direitos Autorais Morais sobre a OBRA pertencem ao ILUSTRADOR conforme Lei Federal de nº 9610 de 19/02/1998, respeitados os Direitos Autorais Patrimoniais licenciados neste instrumento.

2) Alterações: O CLIENTE não está autorizado a alterar, anotar, comentar, melhorar ou modificar a OBRA e/ou criar obras derivadas sem o consentimento prévio do ILUSTRADOR. Para tais execuções, o ILUSTRADOR deverá ser novamente contratado.

3) Revisões: Todas as revisões da OBRA deverão ser feitas no estágio inicial do trabalho (rascunhos e layouts). Custos adicionais serão cobrados caso as correções feitas após o estágio inicial reflitam nova direção para a obra ou um novo conceito para o projeto. Correções deverão ser feitas apenas pelo ILUSTRADOR, ou com sua aprovação.

4) Antecipação de Prazos: Adicionais serão cobrados caso o CLIENTE antecipe o prazo de entrega da OBRA entre a aceitação desta CARTA e o final da produção. Cinquenta por cento (50%) do TOTAL FEE indicado nesta CARTA deverá ser pago pelo CLIENTE perante notificação de antecipação durante sua produção.

5) Cancelamento, Adiamento e Kill Fees: Adicionais de cancelamento/adiamento serão cobrados baseados no montante de trabalho feito durante ou após o seu término da OBRA. - Cinquenta por cento (50%) do TOTAL FEE indicado nesta CARTA deverá ser pago pelo CLIENTE perante notificação de cancelamento/adiamento durante sua produção. - Cem por cento (100%) do TOTAL FEE indicado nesta CARTA deverá ser pago pelo CLIENTE perante notificação de cancelamento/adiamento após o término do trabalho do ILUSTRADOR. Com o cancelamento do projeto, todas as concessões expressas acima serão canceladas e todos os direitos permanecerão com o ILUSTRADOR, incluindo rascunhos (roughs/sketches), layouts, composites e quaisquer outros materiais preliminares. O CLIENTE deverá retornar todas as mídias e/ou artes originais e não manter o material
publicado em arquivo.

6) Cópias e Portifolio: O CLIENTE concorda em prover o ILUSTRADOR com três (3) exemplares de qualquer material impresso cuja OBRA foi publicada. O ILUSTRADOR reserva o direito de incluir imagens da OBRA em seus portifolios impresso e online e materiais de auto-promoção, além de poder inscrevêla em qualquer competição de ilustração/design Nacional e Internacional.

7) Responsabilidades, Permissões e Licenças: O ILUSTRADOR responderá pela boa execução da OBRA, sempre atendendo aos interesses do CLIENTE. O ILUSTRADOR não será responsabilizado ou onerado por quaisquer processos ou demandas pela utilização de referências cedidas pelo CLIENTE e/ou seus representantes.

8) Ética e Confidencialidade: O ILUSTRADOR se compromete a não licenciar a OBRA para terceiros após a utilização da mesma pelo CLIENTE. O ILUSTRADOR se compromete a manter a total confidencialidade do trabalho, seu tema e conteúdo, além de seus fins, antes e durante o período de produção até a publicação da OBRA, se assim o CLIENTE pedir.

9) Créditos: A OBRA deverá conter crédito do ILUSTRADOR em lugar visível, salvo quando firmado acordo em contrário por ambas as partes.

10) Miscelânea: Esta CARTA constitui o inteiro entendimento entre os envolvidos. A aprovação escrita ou verbal deste documento implica na aceitação das condições da presente proposta. Seus termos podem ser modificados apenas por documento assinado por ambas as partes.

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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Fumante Passivo

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